sábado, 10 de novembro de 2012

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA/NR5


Apesar de a já existir em muitos países deste 1921, somente em 1944 é que foi legalmente implantada em nosso País. Nessa época a Organização Internacional do Trabalho – OIT recomendava a todos os países membros, que organizassem Comissões de Segurança, e as fábricas com mais de 25 empregados, formassem essas Comissões. Alguns Países antecederam o Brasil nesse particular, como simples decorrência de seu maior desenvolvimento econômico e de seu grau de industrialização, não só mais elevado como também mais antigo.

Durante os anos que se seguiram, no Brasil, a CIPA foi sofrendo alterações com objetivos de atender às necessidades resultantes do nosso desenvolvimento industrial e, também, à crescente proteção do trabalhador, inserida na legislação trabalhista.

Em 08 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho expediu a portaria 3214, composta de 28 Normas regulamentadoras, relativas à segurança e Medicina do Trabalho.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A CIPA deverá abordar as relações entre o homem e o trabalho, objetivando a constante melhoria das condições de trabalho para prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, sendo obrigatória para as empresas que possuam empregados com vínculo de emprego.

No caso de uma empresa com estabelecimentos com atividades econômicas diferenciadas, cada estabelecimento deve ser abordado segundo sua Classificação de Atividade Econômica - CNAE.

Quem estabelece os mecanismos de integração entre a CIPA e designados de empresas, que possuem vários estabelecimentos em um mesmo município, é a empresa, conforme estabelece a NR 5. Nada impede que a definição dos mecanismos seja objeto de negociação na CIPA ou através de acordo ou Convenção Coletiva. É necessário, entretanto, que os mecanismos de integração estejam formalmente estabelecidos para caso de verificação do cumprimento pelos Fiscais do Trabalho.

A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos não precisa necessariamente realizar reuniões periódicas dos membros das CIPA, no entanto deve ser definida a forma de comunicação, a periodicidade delas e o que se comunica. O importante é a busca da equalização das medidas de prevenção de acidentes de trabalho e, sobretudo, a troca das boas ideias, que podem surgir da atuação das várias CIPA.
É Importante lembrarmos da CIPA para setores específicos, que deve prevalecer sobre a NR 5, não devendo entrar em conflito.

Construção Civil - NR 18 item 18.33
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Mineração/CIPAMIN - NR 22 item 22.36
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Trabalho Portuário/CPATP - NR 29 item 29.2.2
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Trabalho Rural/CIPATR - NR 31 item 31.7
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Cartilha Fortalecimento das CIPAS

Cartilha CIPA Portal Trabalho Decente 
Governo da BAHIA



 Modelos Documentos do Processo de Implantação da CIPA


Manual CIPA MTE


PLANILHA DE CONTROLE DE TODO PROCESSO ELEITORAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES

EDITAL DE INSCRIÇÕES MEMBROS DA CIPA

FICHA DE INSCRIÇÕES MEMBROS DA CIPA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES

CÉDULA DE ELEIÇÃO

CARTA DE RENÚNCIA/DESLIGAMENTO

ATA DE POSSE

CALENDÁRIO DE REUNIÕES

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

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