sábado, 21 de dezembro de 2013

Insalubridade - NR 15 Atividades e Operações Insalubres

Insalubridade significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. Legalmente a insalubridade é tratada pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos seguintes termos:
"Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".
Assim, um empregado exposto ao agente ruído, em certas condições, pode adquirir surdez permanente.
É importante lembrarmos que a Higiene industrial é a ciência da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle das condições do local de trabalho que possam causar lesão ou doença nos trabalhadores e o monitoramento ambiental deve ser utilizado para detectar o grau de exposição do trabalhador e empregar a engenharia, controles de práticas de trabalho, e outros métodos para controlar os perigos potenciais à saúde devido a exposição aos agentes:
Agentes físicos — ruído, calor, radiações, frio, vibrações e umidade.
Agentes químicos — poeira, gases e vapores, névoas e fumos.
Agentes biológicos — fungos, vírus e bactérias
O empregador é obrigado a implementar os programas PPRA, PCMSO, PPP, PCA, PPEOB, PGR... que são programas de Higiene, Segurança e Saúde Ocupacional.
A ocorrência da doença profissional depende da intensidade e do tempo de exposição ao agente agressivo.
Com base nesses fatores foram estabelecidos limites de tolerância para os referidos agentes, que, no entanto, representam um valor numérico abaixo do qual se acredita que a maioria dos trabalhadores expostos a agentes agressivos, durante a sua vida laboral, não contrairá doença profissional. Portanto, do ponto de vista prevencionista, não podem ser encarados com rigidez e sim como parâmetros para a avaliação e controle dos ambientes de trabalho.
Voltando ao artigo 189 da CLT, observa-se que a insalubridade será caracterizada somente quando o limite de tolerância for superado; isto é, a lei tratou a questão de direito ao adicional, deixando o aspecto prevencionista a critério da regulamentação do Ministério do Trabalho, conforme preceitua o artigo 190 da CLT, que estabeleceu o quadro de atividades insalubres, as normas de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância e os meios de proteção que são tratados na NR 15 – Atividades e Operações Insalubres. Sendo consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem, Acima dos limites de tolerância¹ previstos nos anexos à NR 15 de números:
1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente;
2 - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto;
3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor;
5 - Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes;
11 - Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho;
12 - Limites de Tolerância para Poeiras Minerais.
Nas atividades mencionadas nos anexos números:
6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas;
13 - Agentes Químicos;
14 - Agentes Biológicos.
Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos números:
7 - Radiações Não Ionizantes;
8 - Vibrações;
9 - Frio;
10 - Umidade.

Nota¹: Entende-se por Limite de Tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. 





É importante citarmos as publicações da FUNDACENTRO para avaliações ambientais que são as Norma de Higiene Ocupacional - NHO. Você pode baixar as normas direto da FUNDACENTRO.

NHO 01 - Norma de Higiene Ocupacional Procedimento Técnico - Avaliação da Exposição Ocupacional ao Ruído;
NHO 03 - Norma de Higiene Ocupacional Método de Ensaio: Análise Gravimétrica de Aerodispersóides Sólidos Coletados Sobre Filtros e Membrana;
NHO 04 - Norma de Higiene Ocupacional Método de Ensaio: Método de Coleta e a Análise de Fibras Em Locais de Trabalho; 
NHO 05 - Norma de Higiene Ocupacional Procedimento Técnico - Avaliação da Exposição Ocupacional aos Raios X nos Serviços de Radiologia;
NHO 06 - Norma de Higiene Ocupacional Avaliação da Exposição ao Calor;
NHO 07 - Norma de Higiene Ocupacional Calibração de Bombas de Amostragem Individual pelo Método da Bolha de Sabão;
NHO 08 - Norma de Higiene Ocupacional Coleta de Material Particulado Sólido Suspenso no Ar de Ambientes de Trabalho;
NHO 09 - Procedimento Técnico - Avaliação da Exposição Ocupacional a Vibração de Corpo Inteiro;
NHO 10 - Procedimento Técnico - Avaliação da Exposição Ocupacional a Vibração em Mãos e Braços.





Calcule o Adicional de Insalubridade no link abaixo



EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTAÇÃO BÁSICOS PARA AVALIAÇÕES AMBIENTAIS



Cartilha Direitos dos Trabalhadores
MPT

Técnicas de Avaliação de Agentes Ambientais
Manual SESI



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