domingo, 29 de junho de 2014

NR 02 Inspeção Prévia

Com o objetivo de garantir locais de trabalho seguros, livres de acidentes e doenças ocupacionais a NR 2 - Inspeção Prévia, preconiza que todo estabelecimento na fase de projeto ou de futuras instalações, que se apliquem conhecimentos de segurança e saúde ocupacional e submeta para apreciação prévia seus projetos, e para que isso ocorra é exigido que protocolem junto as DRT’s - Delegacia Regional do Trabalho e/ou Gerência em alguns municípios, a Declaração das Instalações para obtenção do CAI (Certificado de Aprovação de Instalações). Devemos destacar que o CAI não vem sendo exigido pelas DRT’s, ou seja, ao longo dos anos vem caindo em desuso, por falta de Auditores Fiscais do Trabalho - AFT, suficientes para realizar a fiscalização do cumprimento desta NR e outras para sermos sinceros, mas ainda assim é necessário que as empresas protocolem seu pedido junto às DRT’s, principalmente nos casos de instalações novas e até mesmo nos casos de ampliações, em que a empresa não apresente previamente os projetos de construção das respectivas instalações, permitindo que possíveis irregularidades, em relação às NR’s, sejam corrigidas antes do início das atividades. 
Importante ressaltarmos que a inserção dos dados em cada quadro da declaração das instalações, devem compreender e refletir a realidade da edificação em cumprimento aos dispostos nas NR's, no que tange Segurança e Saúde Ocupacional, de forma a garantir a proteção dos trabalhadores.

Abaixo, disponibilizo um modelo de requerimento no formato word.doc, que deverá ser baixado no site do 4shared ao clicar na imagem:

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